Perante os avanços alcançados pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nas negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2027, e na sequência da decisão de suspender a ação nacional de protesto prevista para amanhã, dia 04 de novembro, a Junta da Freguesia de Ermesinde informa que todos os serviços funcionarão normalmente, mantendo-se o atendimento ao público no horário habitual.
No âmbito das negociações realizadas na Assembleia da República foram alcançados:
- Reforço do Fundo Financiamento das Freguesias FFF, garantindo que todas as freguesias receberão mais financiamento do que em 2026;
- Um reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos montantes já previstos no Orçamento de Estado para 2027;
- Reconhecimento do Direito de Preferência de Freguesias na Aquisição de Imóveis, em condições equiparadas aos Municípios;
- Abertura ao acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, ficando a respetiva concretização dependente da definição técnica na redação final.
- Mantém-se em negociação o reforço do financiamento associado à Reforma Administrativa de Lisboa.
A Junta da Freguesia de Ermesinde congratula a ANAFRE com os avanços obtidos, reconhecendo a importância da mobilização e união das Freguesias na defesa do Poder Local Democrático, da autonomia das autarquias e da capacidade de resposta às necessidades das populações.
Juntos, em defesa do Poder Local e de Proximidade!
Comunicado - Junta retoma serviços por suspensão do protesto