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- Norma de Fundo de Maneio
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- Regulamento de Taxas e Licenças
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- Regulamento para a Atribuição de Títulos Honoríficos
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- Regulamento da Loja Social de Ermesinde
- Regulamento do Fundo Emergência Social
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- Regulamento de Atribuição de Subsidios às Coletividades
- Norma do Banco de Produtos de Apoio ao Domicílio
- Norma de Controlo Interno
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- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Investigação
- Regulamento de Concessão e Funcionamento dos Espaços Comerciais dos Cemitérios
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