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28 Novembro 2025
Encontram-se abertas as inscrições, até ao dia 22 de dezembro 2025, para recrutamento de agentes eleitorais. A Eleição do Presidente da República decorre a 18 de janeiro.
Os candidatos às bolsas devem inscrever-se, junto da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia da sua circunscrição, mediante preenchimento de boletim de inscrição.
Os Agentes Eleitorais exercem funções de membros das mesas nos termos da Lei nº. 22/99, de 21 de abril, tendo os mesmos direito à atribuição de uma gratificação fixada nos termos do referido diploma legal, na redação dada pela Lei nº 18/2014, de 10 de abril.
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