A Junta da Freguesia de Ermesinde, no âmbito da Lei nº88/2019, de 3 de setembro, iniciou hoje uma Campanha de Sensibilização, intitulada de "Rua sem Beatas - Be.Ação", com o objetivo de sensibilizar a população para a problemática das pontas de cigarro e o efeito negativo que tem no meio ambiente.
De salientar que esta Lei determina que tanto "pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco" passam a ser "equiparados a resíduos sólidos urbanos", sendo por isso "proibido o seu descarte em espaço público" (artigo 3.º). Na prática desta infração, será imputado ao cidadão uma coima que pode variar entre os 25 e os 250 euros (artigo 11º). Também os estabelecimentos comerciais (nomeadamente de restauração e bebidas) têm o dever de disponibilizar "cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes", bem como "proceder à limpeza da área de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros" (artigos 1º e 4º). Neste caso a coima vai de 250 a 1500€.
Consciente da importância de reduzir o impacto das pontas de cigarro atiradas para o chão, a campanha desta Autarquia passa pela colocação gratuita de cinzeiros de parede nos estabelecimentos de restauração espalhados pelas ruas da Cidade bem como na distribuição de cinzeiros de bolso pela população. Teremos também dois pontos na Freguesia (Sede e Posto de Atendimento da Travagem) onde os cidadãos podem levantar gratuitamente o seu cinzeiro de bolso.
Começamos hoje, com a colaboração de duas voluntárias do Centro Social de Ermesinde (integradas do Programa Erasmus+), a colocação dos cinzeiros de parede nos restaurantes, cafés e confeitarias do centro da Cidade e vamos continuar nos próximos dias, sendo que o objetivo é alargar esta medida a toda a Freguesia.
Aproveitamos para realçar que o projeto "Rua sem Beatas - Be.Ação" obteve um reconhecimento por parte da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, na categoria "Administração/Autoridade Pública", no âmbito da participação na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR).
Sr. Comerciante, se deseja aderir a esta iniciativa contacte-nos através do endereço de e-mail geral@jf-ermesinde.pt