área de conteúdos (não partilhada)
01 Fevereiro 2022
Encontra-se em Discussão Pública, durante 30 dias úteis, a contar da data do Edital em anexo, o projeto de Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco de Produtos de Apoio e Assitência ao Domicílio - BPAAD, para recolha de sugestões de alteração aos mesmos, conforme Aviso n.º 1608/2022, publicado no Diário da República n.º 17/2022, Série II, de 2022/01/25.
área partilhada